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A autonomia financeira das autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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A autorização - 2ª Edição | 2016

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A blindagem da empresa plurissocietária - 1ª Edição | 2002

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A Blindagem Patrimonial por Interposta Pessoa

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A boa-fé no direito privado - critérios para a sua aplicação - 2ª Edição | 2018

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A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013

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A categoria da punibilidade na teoria do crime: tomo II - 1ª Edição | 2013

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A causa de pedir no direito processual civil - 1ª Edição

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A celebração de contratos de reporte por sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliário - 1ª Edição | 2000

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A certificação coletiva - organizando as ações coletivas e o julgamento de casos repetitivos - 1ª Edição | 2020

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A chamada tentativa inidónea por inaptidão do sujeito no contexto global do problema da tentativa em direito penal - 1ª Edição | 2014

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A China e a Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2001

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A cláusula de desvio no direito de conflitos: das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - 1ª Edição | 2007

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A cláusula geral anti-abuso no direito tributário: Contributos para a sua compreensão - 1ª Edição

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A cláusula shotgun (buy or sell) em acordos de acionistas - 1ª Edição | 2021

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A coerção nas teorias de Freud, Skinner e Foucault: implicações para a filosofia, psicologia e educação - 1ª Edição | 2022

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