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    A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel - 1ª Edição | 2010

    A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica ao art. 412 do código civil de 2002 - 1ª Edição | 2014

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  • A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019

    A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019

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    A ideia de liberdade em Portugal: do contratualismo absolutista às sequelas do triénio vintista - 1ª Edição | 2012

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    A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

    A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

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  • A influência de fatores extrajurídicos nas decisões do STF - 1ª Edição | 2020

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  • A interface dos direitos humanos com o direito internacional - tomo II - 1ª Edição | 2016

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    A Interferência Lesiva de Terceiro na Relação Obrigacional

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  • A interpretação da constituição e os princípios fundamentais - Elementos para uma hermenêutica constitucional renovada - 4ª Edição | 2015

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  • -8%

    A jurisdição constitucional em Portugal - 3ª Edição | 2007

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  • -8%

    A jurisprudência constitucional sobre as leis do orçamento do Estado e (in)constitucionalidade do OE2014 - 1ª Edição | 2014

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  • A justiça constitucional em mutação - Volume 4: - 1ª Edição | 2012

    A justiça constitucional em mutação - Volume 4: - 1ª Edição | 2012

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    A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição

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  • A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas - 1ª Edição | 2010

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    A Lei das XII Tábuas

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    A lei de enquadramento orcamental: anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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