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  • A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil - 2ª Edição | 2019

    A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil - 2ª Edição | 2019

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  • A (des)legitimação do controle penal na revista de direito penal e criminologia (1971-1983): A criminologia, o direito penal e a política criminal como campos de análise crítica ao sistema punitivo brasileiro - 1ª Edição | 2015

    A (des)legitimação do controle penal na revista de direito penal e criminologia (1971-1983): A criminologia, o direito penal e a política criminal como campos de análise crítica ao sistema punitivo brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • A (in)diferença no Direito - 1ª Edição | 2015

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  • A (in)diferença no direito: minorias, diversidade e direitos humanos - 2ª Edição | 2019

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    A (nova) Lei de Acesso aos Documentos Administrativos - 2ª Edição | 2020

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  • A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória - 1ª Edição | 2022

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  • A 7ª onda de acesso à justiça: acesso à ordem jurídica justa globalizada - 1ª Edição | 2022

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    A acção executiva e a problemática das execuções injustas - 2ª Edição | 2008

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    A actuação externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2011

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  • A administração pública concretista de direitos fundamentais - um olhar para além do positivismo jurídico - 1ª Edição | 2019

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    A admissibilidade de uma cláusula geral anti-abuso em sede de IVA - 1ª Edição | 2007

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  • A advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB (lei nº 8.906/94), ao Regulamento Geral da Advocacia e ao Código de Etica e Disciplina da OAB - 6ª Edição | 2014

    A advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB (lei nº 8.906/94), ao Regulamento Geral da Advocacia e ao Código de Etica e Disciplina da OAB - 6ª Edição | 2014

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  • A afirmação histórica dos direitos humanos - 12ª Edição | 2019

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  • A Amazônia no direito internacional - 1ª Edição | 2015

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  • A antessala da esperança - crônicas forenses - 1ª Edição | 2013

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  • A apelação e seus efeitos - 2ª Edição | 2007

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