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  • A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2016

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    A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022

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  • A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição

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  • A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde - 1ª Edição

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  • A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

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  • A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

    A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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    A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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  • A sociedade da sedução - democracia e narcisismo na hipermodernidade liberal - 1ª Edição | 2020

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  • A superposição de discursos vencedores - análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realista - 1ª Edição | 2016

    A superposição de discursos vencedores - análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realista - 1ª Edição | 2016

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    A teoria do acto e a justiça administrativa: o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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  • A tipicidade em matéria tributária - 1ª Edição | 2012

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    A tributação das sociedades na União Europeia: Entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição

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    A tributação do património - 2ª Edição

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    A tributação dos rendimentos empresariais em Portugal - 1ª Edição | 2013

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  • A tributação dos serviços de comunicação - 2ª Edição | 2016

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    A tributação dos trusts - 1ª Edição

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