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  • Autonomia e norma jurídica - 1ª Edição | 2008

    Autonomia e norma jurídica - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal - 1ª Edição | 2015

    Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal - 1ª Edição | 2015

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  • Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018

    Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018

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  • -8%

    Breve introdução ao estudo do direito - 5ª Edição | 2012

    Breve introdução ao estudo do direito - 5ª Edição | 2012

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  • Cárcere biológico: novas formas de punição na sociedade tecnológica - 1ª Edição | 2016

    Cárcere biológico: novas formas de punição na sociedade tecnológica - 1ª Edição | 2016

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  • Cárcere em imagem e texto: Homenagem a Sidinei José Brzuska - 1ª Edição | 2016

    Cárcere em imagem e texto: Homenagem a Sidinei José Brzuska - 1ª Edição | 2016

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  • Cibercrimes e seus reflexos no direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

    Cibercrimes e seus reflexos no direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Ciências jurídicas - 1ª Edição | 2005

    Ciências jurídicas - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Cláusula penal e indemnização - 1ª Edição | 1999

    Cláusula penal e indemnização - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    Cláusulas acessórias ao contrato: cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar e cláusulas penais - 3ª Edição | 2008

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  • Código de Processo Civil Anotado - 24ª Edição | 2021

    Código de Processo Civil Anotado - 24ª Edição | 2021

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  • Código de processo penal - 11ª Edição | 2021

    Código de processo penal - 11ª Edição | 2021

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  • Código de processo penal comentado - 20ª Edição | 2021

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  • Código de processo penal e lei de execução penal comentados - artigo por artigo - 5ª Edição | 2021

    Código de processo penal e lei de execução penal comentados - artigo por artigo - 5ª Edição | 2021

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  • -8%

    Código de processo penal: Edição de bolso - 21ª Edição | 2022

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  • -8%

    Código penal - 17ª Edição | 2017

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