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  • A declaração dos direitos do homem e do cidadão - Volume 2: Contribuição para a história do direito constitucional moderno - 1ª Edição | 2015

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  • A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

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  • A defesa dos interesses difusos em juízo - 31ª Edição | 2018

    A defesa dos interesses difusos em juízo - 31ª Edição | 2018

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  • -8%

    A defesa e a investigação do crime - 2ª Edição | 2008

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  • A defesa nas medidas antidumping - 1ª Edição | 2016

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  • A desigualdade e a reconstrução da democracia social - anais do III Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - 1ª Edição | 2017

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  • A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo - 1ª Edição

    A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo - 1ª Edição

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  • A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

    A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    A dissolução da assembleia da república: Uma nova perspectiva da dogmática do direito constitucional - 1ª Edição

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  • A efetividade dos julgados da OMC em matéria ambiental: uma análise à luz da teoria construtivista - 1ª Edição | 2012

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  • A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

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  • A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

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  • A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    A emergência e o futuro do corporate governance - Volume 2: obra comemorativa do XV aniversário do Instituto Português de Corporate Governance - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A Empresa e o Valor do Trabalho Humano - 2ª Edição

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