Pesquisando por

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  • A interface dos direitos humanos com o direito internacional - tomo II - 1ª Edição | 2016

    A interface dos direitos humanos com o direito internacional - tomo II - 1ª Edição | 2016

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  • A internacionalização dos direitos humanos e o sistema interamericano de proteção - 1ª Edição | 2012

    A internacionalização dos direitos humanos e o sistema interamericano de proteção - 1ª Edição | 2012

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  • A interpretação da constituição e os princípios fundamentais - Elementos para uma hermenêutica constitucional renovada - 4ª Edição | 2015

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  • -8%

    A introdução da mediação vítima-agressor no ordenamento jurídico português - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    A jurisdição constitucional em Portugal - 3ª Edição | 2007

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  • -8%

    A jurisprudência constitucional sobre as leis do orçamento do Estado e (in)constitucionalidade do OE2014 - 1ª Edição | 2014

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  • A justiça constitucional em mutação - Volume 4: - 1ª Edição | 2012

    A justiça constitucional em mutação - Volume 4: - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A justiça em laboratório - a identificação por perfis genéticos de ADN entre a harmonização transnacional e a apropriação local - 1ª Edição | 2003

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  • A justiça militar e a democracia: controle judicial da atividade policial - 1ª Edição | 2015

    A justiça militar e a democracia: controle judicial da atividade policial - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição

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  • A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas - 1ª Edição | 2010

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  • A lei do inquilinato comentada - Artigo por artigo - 10ª Edição | 2017

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  • A lei do inquilinato comentada - artigo por artigo - 12ª Edição | 2020

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  • A lei do inquilinato comentada - Artigo por artigo - 13ª Edição | 2021

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  • -8%

    A lei por detrás do orçamento: a questão constitucional da lei do orçamento - 1ª Edição | 2007

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  • A liberdade dos antigos comparada à dos modernos - Volume 3: - 1ª Edição | 2015

    A liberdade dos antigos comparada à dos modernos - Volume 3: - 1ª Edição | 2015

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