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  • Curso de direito constitucional contemporâneo - os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo - 9ª Edição | 2020

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  • Curso de direito tributário - 12ª Edição | 2022

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  • Curso de filosofia do direito - 13ª Edição | 2018

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  • Curso de filosofia do direito - 14ª Edição | 2018

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  • Curso de filosofia do direito - 16ª Edição | 2022

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  • Curso de filosofia do direito - O direito como prática - 1ª Edição | 2021

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  • Curso de filosofia do direito: O direito como prática - 2ª Edição | 2022

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    Da certeza - 1ª Edição | 2012

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  • Da codificação: Crônica de um conceito - 1ª Edição | 1997

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  • Da inimputabilidade penal: Em face do atual desenvolvimento da psicopatologia e da antropologia - 2ª Edição | 2015

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    Decisão Judicial - 1ª Edição | 2020

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  • Democracia - Substantivo feminino - 1ª Edição | 2021

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  • Deontologia jurídica: Ética das profissões jurídicas - 4ª Edição | 2013

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  • Depoimento especial de crianças e adolescentes - 1ª Edição | 2016

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  • Diferença e metafísica: ensaios sobre a desconstrução - 3ª Edição | 2018

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  • Dimensões do direito - 2ª Edição | 1999

    Dimensões do direito - 2ª Edição | 1999

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