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A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019
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A função social da empresa e o direito penal empresarial - 1ª Edição | 2014

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A função socioambiental das cidades - 1ª Edição | 2020

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A fundamentação da sentença no sistema penal português: legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

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A governação de bancos nos sistemas jurídicos lusófonos

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A governação de sociedades anónimas nos sistemas jurídicos lusófonos - 1ª Edição

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A governança dos direitos sociais da pessoa idosa - uma proposta para concretização da fraternidade - 1ª Edição | 2022
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A ilegitimidade singular - 1ª Edição | 2022

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A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

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A Importação Paralela de Patentes no Brasil

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A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

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A influência dos meios de comunicação exercida sobre o juiz criminal - 1ª Edição

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A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente - 2ª Edição | 2014

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A interface dos direitos humanos com o direito internacional - tomo II - 1ª Edição | 2016

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A Interferência Lesiva de Terceiro na Relação Obrigacional

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A interpretação dos contratos - 1ª Edição | 2017

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