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    Angola: história constitucional - 1ª Edição | 1996

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  • Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

    Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

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  • Apontamentos de direito constitucional - 1ª Edição

    Apontamentos de direito constitucional - 1ª Edição

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  • -8%

    Argumentação constitucional: Um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    As constituições dos Estados de língua portuguesa - 3ª Edição | 2012

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    As Constituições dos Estados de língua portuguesa - 4ª Edição | 2014

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  • As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos Direitos Humanos - Volume 1: - 2ª Edição | 2012

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  • As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

    As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português - 1ª Edição

    As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português - 1ª Edição

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  • -8%

    As restrições aos direitos fundamentais por ato normativo do poder executivo

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  • Aspectos (in)constitucionais da lei penal em branco para a tutela penal do meio ambiente - 1ª Edição | 2021

    Aspectos (in)constitucionais da lei penal em branco para a tutela penal do meio ambiente - 1ª Edição | 2021

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  • Aspectos do direito constitucional contemporâneo - 3ª Edição | 2011

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  • Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • Aulas de direito constitucional para concursos - 3ª Edição | 2014

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    Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado: o caso angolano - 1ª Edição | 2009

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito constitucional - 1ª Edição | 2019

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