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  • Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

    Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

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  • -8%

    Avaliação: contributos para a reformulação - 1ª Edição | 2006

    Avaliação: contributos para a reformulação - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal - 1ª Edição | 2015

    Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal - 1ª Edição | 2015

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  • Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018

    Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018

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  • Cárcere biológico: novas formas de punição na sociedade tecnológica - 1ª Edição | 2016

    Cárcere biológico: novas formas de punição na sociedade tecnológica - 1ª Edição | 2016

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  • Cárcere em imagem e texto: Homenagem a Sidinei José Brzuska - 1ª Edição | 2016

    Cárcere em imagem e texto: Homenagem a Sidinei José Brzuska - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Carta dos direitos fundamentais da União Europeia comentada - 1ª Edição | 2013

    Carta dos direitos fundamentais da União Europeia comentada - 1ª Edição | 2013

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  • Casos práticos - direito internacional privado - 1ª Edição | 2014

    Casos práticos - direito internacional privado - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Cheque e convenção de cheque - 1ª Edição | 2009

    Cheque e convenção de cheque - 1ª Edição | 2009

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  • Cibercrimes e seus reflexos no direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

    Cibercrimes e seus reflexos no direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Cláusula penal e indemnização - 1ª Edição | 1999

    Cláusula penal e indemnização - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    Cláusulas acessórias ao contrato: cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar e cláusulas penais - 3ª Edição | 2008

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  • -8%

    Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil - 1ª Edição

    Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil - 1ª Edição

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  • -8%

    Código da União Europeia - 3ª Edição | 2003

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  • Código de Processo Civil Anotado - 24ª Edição | 2021

    Código de Processo Civil Anotado - 24ª Edição | 2021

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  • Código de processo penal - 11ª Edição | 2021

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