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    O poder público bélico em direito internacional - o uso da força pelas nações unidas em especial - 1ª Edição | 2003

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    O poder sancionatório da união e das comunidades europeias sobre os Estados membros - 1ª Edição | 2006

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  • O positivismo jurídico contemporâneo: Uma introdução a Kelsen, Ross e Hart - 1ª Edição | 2007

    O positivismo jurídico contemporâneo: Uma introdução a Kelsen, Ross e Hart - 1ª Edição | 2007

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  • O procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI - série direito registral e notarial - 4ª Edição | 2014

    O procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI - série direito registral e notarial - 4ª Edição | 2014

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  • O que define um julgamento e quais são os limites do juiz? Valores, hermenêutica e argumentação: elementos para a construção de uma teoria da decisão judicial - 1ª Edição | 2018

    O que define um julgamento e quais são os limites do juiz? Valores, hermenêutica e argumentação: elementos para a construção de uma teoria da decisão judicial - 1ª Edição | 2018

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  • O que é isto: decido conforme minha consciência? - Volume 1 - 6ª Edição | 2017

    O que é isto: decido conforme minha consciência? - Volume 1 - 6ª Edição | 2017

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  • O que é isto: decido conforme minha consciência? - Volume 1: - 5ª Edição | 2015

    O que é isto: decido conforme minha consciência? - Volume 1: - 5ª Edição | 2015

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  • O que é isto: o precedente judicial e as súmulas vinculantes? - Volume 3: - 3ª Edição | 2015

    O que é isto: o precedente judicial e as súmulas vinculantes? - Volume 3: - 3ª Edição | 2015

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  • O que você precisa saber sobre sociologia do direito - 1ª Edição | 2021

    O que você precisa saber sobre sociologia do direito - 1ª Edição | 2021

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  • O sistema jurídico alemão e sua terminologia - 1ª Edição | 2013

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  • O sistema jurídico inglês - 10ª Edição | 2011

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  • O verbo na linguagem jurídica: Acepções e regimes - 8ª Edição | 2014

    O verbo na linguagem jurídica: Acepções e regimes - 8ª Edição | 2014

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  • Obsolescência planejada e direito: (in)sustentabilidade do consumo à produção de resíduos - 1ª Edição | 2015

    Obsolescência planejada e direito: (in)sustentabilidade do consumo à produção de resíduos - 1ª Edição | 2015

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    Omissão e dever de agir em direito civil - 1ª Edição | 1999

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  • Ontologia jurídica: O problema de sua fixação teórica (com relação ao garantismo jurídico) - 1ª Edição | 2000

    Ontologia jurídica: O problema de sua fixação teórica (com relação ao garantismo jurídico) - 1ª Edição | 2000

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  • Ordem jurídica, poder político e economia - Volume 1: qual sentido deve ter o direito para a preservação da dignidade humana? - 1ª Edição | 2021

    Ordem jurídica, poder político e economia - Volume 1: qual sentido deve ter o direito para a preservação da dignidade humana? - 1ª Edição | 2021

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