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  • Responsabilidade de prefeitos e vereadores - Volume 5: Comentários ao decreto-lei nº 201/67 - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Responsabilidade disciplinar médica - 1ª Edição | 2022

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  • Responsabilidade do Estado por ato legislativo - 1ª Edição | 2011

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  • Responsabilidade do Prefeito Municipal - 1ª Edição | 1998

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    Responsabilidade do supervisor - 1ª Edição | 2021

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  • Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada - 3ª Edição | 2012

    Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada - 3ª Edição | 2012

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  • Responsabilidade e substituição tributárias - 2ª Edição

    Responsabilidade e substituição tributárias - 2ª Edição

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    Responsabilidade médica em direito penal: estudo dos pressupostos sistemáticos - 1ª Edição | 2007

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  • Responsabilidade objetiva e antecipação de tutela: Direito e pós-modernidade - 2ª Edição | 2014

    Responsabilidade objetiva e antecipação de tutela: Direito e pós-modernidade - 2ª Edição | 2014

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  • Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações - 1ª Edição | 2023

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  • -8%

    Responsabilidade Pela Segurança na Construção Civil e Obras Públicas - 1ª Edição | 2005

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  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica - 4ª Edição | 2017

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  • Responsabilidade penal das corporações e criminalidade moderna - 2ª Edição | 2009

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  • Responsabilidade penal do compliance officer: a omissão imprópria e os pressupostos para a tipicidade - 1ª Edição | 2022

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    Responsabilidade penal económica e fiscal dos entes colectivos: à volta das sociedades comerciais e sociedades civis sob a forma comercial - 1ª Edição | 2004

    Responsabilidade penal económica e fiscal dos entes colectivos: à volta das sociedades comerciais e sociedades civis sob a forma comercial - 1ª Edição | 2004

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    Responsabilidade por conselhos: recomendações ou informações - 1ª Edição | 1989

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