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  • Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

    Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

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  • -8%

    Saneamento básico: aspectos jurídicos - 1ª Edição | 2021

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  • Saúde, direito e transformação social - Volume 2: Um estudo sobre o direito à saúde no Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Se com pétalas ou ossos - 1ª Edição | 2021

    Se com pétalas ou ossos - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Sectores em rede: Regulação para a concorrência enquadramento jurídico-económico das redes físicas (telecomunicações, energia e transportes) e das redes virtuais

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  • -8%

    Securitização de Créditos Vencidos e Pendentes de Pagamento e Risco Judicial

    Securitização de Créditos Vencidos e Pendentes de Pagamento e Risco Judicial

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  • -8%

    Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados - 1ª Edição | 2008

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  • Segurança energética no direito internacional - 1ª Edição

    Segurança energética no direito internacional - 1ª Edição

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  • -8%

    Segurança interna: reflexões e legislação - 1ª Edição | 2005

    Segurança interna: reflexões e legislação - 1ª Edição | 2005

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  • Segurança jurídica - Irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes - 1ª Edição | 2013

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  • Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito - 1ª Edição

    Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

    Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

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  • Segurança jurídica: Entre permanência, mudança e realização no direito tributário - 2ª Edição

    Segurança jurídica: Entre permanência, mudança e realização no direito tributário - 2ª Edição

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  • Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

    Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Segurança social - manual prático - 8ª Edição | 2008

    Segurança social - manual prático - 8ª Edição | 2008

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