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  • Contribuições sociais - Doutrina e prática - 1ª Edição | 2015

    Contribuições sociais - Doutrina e prática - 1ª Edição | 2015

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  • Contribuições: Teoria geral, Contribuições em espécie - 3ª Edição | 2015

    Contribuições: Teoria geral, Contribuições em espécie - 3ª Edição | 2015

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  • -8%

    Contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentes - as autoridades reguladoras - 1ª Edição | 2016

    Contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentes - as autoridades reguladoras - 1ª Edição | 2016

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  • Contributos para o direito do estado - 1ª Edição | 2007

    Contributos para o direito do estado - 1ª Edição | 2007

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  • Controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2018

    Controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2018

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  • Controle de constitucionalidade das leis: Ação direta de inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2006

    Controle de constitucionalidade das leis: Ação direta de inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2006

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  • Controle de convencionalidade pelo Ministério Público - 1ª Edição | 2021

    Controle de convencionalidade pelo Ministério Público - 1ª Edição | 2021

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  • Controle do processo legislativo: instrumentos de fiscalização da constitucionalidade das proposições legislativas no Brasil - 1ª Edição | 2013

    Controle do processo legislativo: instrumentos de fiscalização da constitucionalidade das proposições legislativas no Brasil - 1ª Edição | 2013

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  • Controle externo - teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 9ª Edição | 2020

    Controle externo - teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 9ª Edição | 2020

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  • Controle externo: Teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 6ª Edição

    Controle externo: Teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 6ª Edição

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  • Controle jurisdicional da convencionalidade das leis - 5ª Edição | 2018

    Controle jurisdicional da convencionalidade das leis - 5ª Edição | 2018

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  • -8%

    Controlo das concentrações de empresas - 1ª Edição | 2005

    Controlo das concentrações de empresas - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Controvérsias Atuais em Responsabilidade civil: Estudos de Direito Civil-Constitucional - 1ª Edição | 2018

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  • Controvérsias constitucionais atuais - 1ª Edição | 2014

    Controvérsias constitucionais atuais - 1ª Edição | 2014

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  • Controvérsias constitucionais atuais - Volume 2 - 1ª Edição | 2015

    Controvérsias constitucionais atuais - Volume 2 - 1ª Edição | 2015

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  • Controvérsias jurídico-contábeis - Volume 3 - 1ª Edição | 2022

    Controvérsias jurídico-contábeis - Volume 3 - 1ª Edição | 2022

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