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  • Ensaios constitucionais - IDP - Linha direito comparado - 1ª Edição | 2021

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  • Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017

    Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017

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    Ensaios sobre regimes de simplificação tributária - 1ª Edição | 2021

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    Ensinar direito constitucional - 1ª Edição

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    Entidades privadas com poderes públicos - 1ª Edição | 2005

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  • Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

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  • Escrita de mulheres: pensamentos críticos interdisciplinares - 1ª Edição | 2022

    Escrita de mulheres: pensamentos críticos interdisciplinares - 1ª Edição | 2022

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    Escritos de direito público - Volume 1: direito administrativo - 1ª Edição | 2019

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    Escritos de direito público - Volume II: Direito administrativo - 1ª Edição

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  • -8%

    Escritos de direito público: Direito constitucional, direito europeu e direito internacional público - 1ª Edição

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  • Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017

    Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017

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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

    Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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  • Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

    Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

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    Estado de direito - o paradigma zero: entre lipoaspiração e dispensabilidade - 1ª Edição | 2007

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    Estado de direito democrático e administração paritária - 1ª Edição | 2007

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  • Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

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