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    Em Tema de Revogação do Mandato Civil

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    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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  • Empresas Estatais: Lei no 13.303/2016 Doutrina e jurisprudência para empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e sociedades de propósito específico

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  • Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017

    Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017

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    Ensaios sobre regimes de simplificação tributária - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 2: pensar a reclusão - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Entre deuses e césares: Secularização, laicidade e religião civil - 2ª Edição

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  • Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

    Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    Erro e vinculação negocial - 1ª Edição | 2010

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    Escritos: Páginas de Direito I

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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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  • Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

    Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e Comentado - 6ª Edição

    Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e Comentado - 6ª Edição

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  • -8%

    Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Estudo de direito privado sobre a cláusula geral de concorrência desleal - 1ª Edição | 2000

    Estudo de direito privado sobre a cláusula geral de concorrência desleal - 1ª Edição | 2000

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