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  • Considerações sobre nulidades no processo penal - 2ª Edição

    Considerações sobre nulidades no processo penal - 2ª Edição

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    Consolidação orçamental e política financeira - 1ª Edição | 2014

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  • Consórcios públicos - Lei nº 11.107, de 6.4.2005, e decreto nº 6.017, de 17.1.2007 - 2ª Edição | 2013

    Consórcios públicos - Lei nº 11.107, de 6.4.2005, e decreto nº 6.017, de 17.1.2007 - 2ª Edição | 2013

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - 57ª Edição | 2022

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - 58ª Edição | 2023

    Constituição da República Federativa do Brasil - 58ª Edição | 2023

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - de 5 de outubro de 1988 - 48ª Edição | 2020

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de outubro de 1988 - 50ª Edição | 2021

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - 51ª Edição | 2021

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    Constituição e cidadania: 2003-2015 - 1ª Edição | 2016

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  • Constituição e ciências criminais: Estudos em homenagem aos 15 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2015

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  • Constituição e direito penal - 1ª Edição

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  • Constituição Federal - 11ª Edição | 2019

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  • Constituição federal - atualizada até a EC n. 99/2017 - 10ª Edição | 2018

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  • Constituição Federal - atualizada até a EC N.105/2019 - 12ª Edição | 2020

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  • Constituição Federal - Mini - 13ª Edição | 2021

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  • Constituição federal comentada - 1ª Edição | 2018

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