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Direito processual penal - 26ª Edição | 2018

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Direito processual penal - 2ª Edição | 2018

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Direito processual penal - 30ª Edição | 2023
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Direito processual penal - 3ª Edição | 2020

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Direito processual penal coletivo - A tutela penal dos bens jurídicos coletivos: Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos - 1ª Edição

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Direito processual penal de Cabo Verde: Sumários do curso de pós-graduação sobre o novo processo penal de Cabo Verde - 1ª Edição

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Direito processual: O futuro do direito - 1ª Edição | 2022
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Direito público do ambiente - diagnose e prognose da tutela processual da paisagem - 1ª Edição | 2008

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Direito universitário e educação contemporânea - 1ª Edição | 2009

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Direito, ação e tutela jurisdicional - Volume 4: - 1ª Edição | 2011

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Direitos da personalidade - 2ª Edição | 2014

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Direitos da personalidade - 3ª Edição | 2014

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Direitos de personalidade - anotações ao código civil e ao código do trabalho - 1ª Edição | 2006

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Direitos do consumidor - 10ª Edição | 2020

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Direitos do consumidor - 11ª Edição | 2023

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Direitos do consumidor - 15ª Edição | 2018

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