Pesquisando por - Etiqueta - Responsabilidade fiscal

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O federalismo numa visão tridimensional do direito - 1ª Edição | 2012

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O financiamento das autarquias locais portuguesas: um estudo sobre a provisão pública municipal - 1ª Edição | 2006

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O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade - 1ª Edição | 2014

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O governo da administração pública - 1ª Edição | 2013

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O ICMS e os conceitos de mercadoria e serviço de comunicação - 1ª Edição | 2019
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O imposto ambiental: Direito fiscal do ambiente - 1ª Edição

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O imposto sobre a renda e as deduções de natureza constitucional - 1ª Edição | 2015

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O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

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O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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O IRPJ nas permutas imobiliárias realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido - 1ª Edição | 2019

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O lugar do direito na protecção do ambiente - 1ª Edição | 2007

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O lugar e o tributo - ensaio sobre competência e definição do critério espacial na regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2014

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O município e seus agentes - 1ª Edição | 2002

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O novo estatuto do aluno: anotado e comentado - 2ª Edição | 2008

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O novo modelo da gestão pública municipal - 1ª Edição | 2003

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O novo regime da reabilitação urbana - 1ª Edição | 2010

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