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  • Teoria do estado e da constituição - 4ª Edição | 2015

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  • Teoria do Estado: Cidadania e poder político na modernidade - 2ª Edição | 2001

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  • Teoria do Estado: Novos paradigmas em face da globalização - 4ª Edição | 2011

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  • Teoria do processo constitucional - Análise de sua autonomia, natureza e elementos - 1ª Edição | 2013

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  • Teoria e prática das presunções no direito tributário - 1ª Edição | 2010

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  • Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

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  • Teoria e prática dos procedimentos penais e ações autônomas de impugnação - 1ª Edição | 2009

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    Teoria económica do contrato - 1ª Edição | 2007

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  • Teoria falimentar e regimes recuperatórios: Estudos sobre a Lei nº 11.101/05 - 1ª Edição | 2008

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  • Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais - direito constitucional - 17ª Edição | 2019

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  • Teoria geral da parte especial do direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • Teoria geral da política - a filosofia política e as lições dos clássicos - 1ª Edição | 2000

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  • Teoria geral do delito e da imputação objetiva - 2ª Edição | 2009

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