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    Teoria da confiança e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2007

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    Teoria da Constituição | 2020

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  • Teoria da decisão judicial - 1ª Edição | 2015

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  • Teoria da decisão judicial: Dos paradigmas de Ricardo Lorenzetti à resposta adequada à Constituição de Lenio Streck - 1ª Edição | 2013

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    Teoria da integração e políticas da União Europeia: face aos desafios da globalização - 5ª Edição | 2017

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    Teoria da investigação criminal: Uma introdução jurídico-científica - 1ª Edição | 2011

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  • Teoria da norma jurídica - 5ª Edição | 2016

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  • Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

    Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

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  • Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014

    Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014

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  • Teoria da reforma constitucional - 1ª Edição | 2012

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  • Teoria da responsabilidade no Estado democrático de direito - 1ª Edição | 2009

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  • Teoria discursiva do direito - 3ª Edição | 2018

    Teoria discursiva do direito - 3ª Edição | 2018

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  • Teoria do crime da pessoa jurídica: proposta de alteração do PLS nº 236/12 - 1ª Edição | 2020

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  • Teoria do direito - 1ª Edição | 2017

    Teoria do direito - 1ª Edição | 2017

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  • Teoria do direito - 5ª Edição | 2019

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  • Teoria do direito - uma introdução - 1ª Edição | 2015

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