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  • Teoria da argumentação no direito e na moral - Justificação e aplicação - 2ª Edição | 2011

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    Teoria da base objetiva do negócio jurídico - 1ª Edição | 2020

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  • Teoria da ciência jurídica - 3ª Edição | 2023

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  • -8%

    Teoria da confiança e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Teoria da Constituição | 2020

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  • Teoria da decisão judicial - 1ª Edição | 2015

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  • Teoria da decisão judicial: Dos paradigmas de Ricardo Lorenzetti à resposta adequada à Constituição de Lenio Streck - 1ª Edição | 2013

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    Teoria da integração e políticas da União Europeia: face aos desafios da globalização - 5ª Edição | 2017

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    Teoria da investigação criminal: Uma introdução jurídico-científica - 1ª Edição | 2011

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  • Teoria da norma jurídica - 5ª Edição | 2016

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  • Teoria da norma jurídica - interpretação concretizadora e as relações tributárias - 1ª Edição | 2020

    Teoria da norma jurídica - interpretação concretizadora e as relações tributárias - 1ª Edição | 2020

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  • Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

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  • Teoria da nulidade no processo penal - 2ª Edição | 2022

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  • Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014

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  • Teoria das relações internacionais - correntes e debates - 1ª Edição | 2005

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    Teoria das transformações - 1ª Edição | 2010

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