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  • Teoria do Estado: Novos paradigmas em face da globalização - 4ª Edição | 2011

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  • Teoria do processo constitucional - Análise de sua autonomia, natureza e elementos - 1ª Edição | 2013

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  • Teoria dos direitos fundamentais sociais - 1ª Edição | 2006

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  • Teoria dos princípios - 20ª Edição | 2021

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  • Teoria dos princípios trabalhistas - A aplicação modelo metodológico pós-positivista ao direito do trabalho - 1ª Edição | 2013

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  • Teoria e aplicação da pena - 1ª Edição | 2014

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    Teoria e fundamentos do direito: O futuro do direito - 1ª Edição | 2022

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  • Teoria e prática das presunções no direito tributário - 1ª Edição | 2010

    Teoria e prática das presunções no direito tributário - 1ª Edição | 2010

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  • Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

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  • Teoria e prática dos procedimentos penais e ações autônomas de impugnação - 1ª Edição | 2009

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  • Teoria e práticas de inteligência de segurança pública - 1ª Edição | 2019

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    Teoria económica do contrato - 1ª Edição | 2007

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  • Teoria falimentar e regimes recuperatórios: Estudos sobre a Lei nº 11.101/05 - 1ª Edição | 2008

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  • Teoria geral da arbitragem - 1ª Edição | 2018

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  • Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais - direito constitucional - 17ª Edição | 2019

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  • Teoria geral da defensoria pública - 1ª Edição | 2019

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