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  • Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

    Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

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  • Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014

    Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014

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  • Teoria e prática das presunções no direito tributário - 1ª Edição | 2010

    Teoria e prática das presunções no direito tributário - 1ª Edição | 2010

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  • Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

    Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

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  • Teoria e prática dos procedimentos penais e ações autônomas de impugnação - 1ª Edição | 2009

    Teoria e prática dos procedimentos penais e ações autônomas de impugnação - 1ª Edição | 2009

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  • Teoria geral da parte especial do direito penal - 1ª Edição | 2014

    Teoria geral da parte especial do direito penal - 1ª Edição | 2014

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    Teoria geral do delito: uma visão panorâmica da dogmática penal brasileira - 1ª Edição | 2007

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  • TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO

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  • Teoria geral do direito tributário - 1ª Edição

    Teoria geral do direito tributário - 1ª Edição

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  • Teoria geral do direito tributário - 7ª Edição | 2018

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  • Teoria institucional da praticabilidade tributária - 1ª Edição | 2016

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  • Terceiro setor e tributação - Volume 7: - 1ª Edição | 2015

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    Titularização de créditos - anotações ao decreto-lei nº 453/99, de 5 de novembro - 1ª Edição | 2001

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    Transação penal - 1ª Edição | 2015

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  • Tratado de direito penal - parte especial - 19ª Edição | 2019

    Tratado de direito penal - parte especial - 19ª Edição | 2019

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  • Tratado de direito penal - Volume 3: parte especial - 15ª Edição | 2019

    Tratado de direito penal - Volume 3: parte especial - 15ª Edição | 2019

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