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  • Imunidade das instituições religiosas - 1ª Edição | 2015

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  • Imunidade, não incidência e isenção: Doutrina e prática - 1ª Edição | 2020

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  • Imunidades tributárias - 1ª Edição

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  • Imunidades tributárias dos templos e instituições religiosas - 1ª Edição | 2015

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  • Imunidades tributárias e direitos fundamentais - 1ª Edição

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  • Imunidades tributárias: Teoria e análise da jurisprudência do STF - 3ª Edição

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    Incentivos fiscais no setor automotivo: A extrafiscalidade e os reflexos da desoneração do IPI - 1ª Edição

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  • Incidência do ICMS nas operações de importação

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  • Incidência jurídica: Teoria e crítica

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    Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004

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  • Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS - 1ª Edição | 2014

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  • Instituições de direito civil - Volume 1: introdução ao direito civil - Teoria geral de direito civil - 33ª Edição | 2020

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  • Instituições de Direito Civil - Volume 1: Introdução ao Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - 32ª Edição | 2019

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  • Instituições de direito civil - Volume 2: Teoria geral das obrigações - 29ª Edição | 2017

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  • Instituições de direito civil - Volume 2: teoria geral das obrigações - 31ª Edição | 2019

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  • Instituições de direito civil - Volume 2: teoria geral das obrigações - 32ª Edição | 2020

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