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    Teoria da investigação criminal: Uma introdução jurídico-científica - 1ª Edição | 2011

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  • Teoria e aplicação da pena - 1ª Edição | 2014

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  • Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

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  • Teoria geral do delito e da imputação objetiva - 2ª Edição | 2009

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  • Teoria geral do delito e da imputação objetiva - 3ª Edição | 2014

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    Teoria geral do direito policial - 4ª Edição | 2014

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    Teoria geral do direito policial - 4ª Edição | 2014

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  • TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO

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  • Teorias da culpabilidade e teoria do erro - 3ª Edição | 2010

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  • Terceiro setor e tributação - Volume 7: - 1ª Edição | 2015

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    Terrorismo - 2ª Edição | 2004

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    Tipicidade penal - Dos elementos da dogmática ao giro conceitual do método entimemático - 2ª Edição | 2014

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    Tipo penal: Linguagem e discurso - 1ª Edição | 2015

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    Titularização de créditos - anotações ao decreto-lei nº 453/99, de 5 de novembro - 1ª Edição | 2001

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  • Tratado de direito penal - Volume 3: parte especial - 16ª Edição | 2020

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