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    Lições preliminares de filosofia do direito - 3ª Edição | 2009

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  • Liderança e poder - Volume 1 - 1ª Edição | 2022

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    Limitação de responsabilidade por créditos marítimos - 1ª Edição | 2010

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    Limitação e redução da cláusula penal - 1ª Edição | 2022

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  • Limites à dor: O papel da punição na política criminal - 1ª Edição

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  • Limites à razoabilidade nos atos administrativos - 1ª Edição | 2006

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  • Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016

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  • Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016

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    Limites da autonomia dos credores na recuperação da empresa insolvente - 1ª Edição | 2013

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    Limites dos direitos fundamentais: fundamento, justificação e controle - 1ª Edição | 2022

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  • Limites objetivos e eficácia preclusiva da coisa julgada - 1ª Edição | 2012

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