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    Atlas do sistema de justiça criminal do Mercosul - 1ª Edição | 2022

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  • Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

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    Atribuição e Harmonização na União Europeia: O Caso dos Medicamentos - 1ª Edição | 2018

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    Atuais e dissonantes temas de registo predial - 1ª Edição | 2021

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  • Atualidade de Machado de Assis - leituras críticas - 1ª Edição | 2021

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  • Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 2ª Edição

    Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 2ª Edição

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  • Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 3ª Edição

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  • Audiência de custódia: a presença como direito fundamental - 1ª Edição | 2022

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

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  • Audiência pública no processo administrativo federal - 1ª Edição | 2015

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  • Auditor fiscal do trabalho - 5ª Edição | 2018

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  • Auditoria de tributos - 5ª Edição | 2016

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  • Auditoria integrada do simples nacional - O que muda com o SEFISC – Sistema Eletrônico Único de Fiscalização - 2ª Edição | 2015

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  • Aulas de direito constitucional para concursos - 3ª Edição | 2014

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  • Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015

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