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  • Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

    Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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    Elisão fiscal: reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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  • Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017

    Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017

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    Ensaios sobre regimes de simplificação tributária - 1ª Edição | 2021

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    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

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    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 2: pensar a reclusão - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Entre África e a Europa - nação, estado e democracia em Cabo Verde - 1ª Edição | 2013

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  • Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

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    Escravidão, dignidade, trabalho - 3ª Edição | 2022

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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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  • Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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  • Estágio e relação de emprego - 4ª Edição | 2015

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    Estatuto da aposentação - 1ª Edição | 2003

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  • Estatuto da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2022

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  • Estatuto da criança e do adolescente - 25 anos de desafios e conquistas - 1ª Edição | 2015

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