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  • Instituições de direito penal - Parte geral - 4ª Edição | 2013

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  • Interpretação do sistema tributário nacional e o STF - Teoria e prática - 1ª Edição | 2013

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  • Interpretação e aplicação das multas de ofício, de ofício qualificada, de ofício agravada e isolada - 1ª Edição | 2018

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  • Interpretação e Estado de direito - 1ª Edição | 2006

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    Introdução a um ensaio sobre estatísticas económicas - 1ª Edição | 2001

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  • Introdução ao direito administrativo - 1ª Edição | 2008

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    Introdução ao direito do património cultural - 2ª Edição | 2010

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    Introdução ao direito fiscal das empresas - 1ª Edição | 2013

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    Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo - 1ª Edição | 2002

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    Introdução ao imposto sobre o valor acrescentado moçambicano - 1ª Edição | 2012

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  • Introdução ao planejamento tributário - 1ª Edição

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  • Introdução ao planejamento tributário - 2ª Edição

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    Investigação criminal - 3ª Edição | 2015

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    Investigação criminal - 4ª Edição | 2019

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  • Investigação preliminar no processo penal - 6ª Edição | 2014

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    Investimentos em São Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2006

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