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  • Tratado de direito tributário - Volume 2: - 1ª Edição | 2011

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  • Tratado do homicídio - 1ª Edição | 2020

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  • Tratamento penitenciário: estudo sobre tortura, maus-tratos e assistências às pessoas privadas de liberdade - 1ª Edição | 2022

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  • Tribunal do júri - 6ª Edição | 2015

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  • Tribunal do júri - 7ª Edição | 2018

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  • Tribunal do júri: Considerações críticas à Lei 11.689/08 de acordo com as Leis 11.690/08 e 11.719/08 - 1ª Edição | 2009

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  • Tribunal do júri: Teoria e prática - 5ª Edição | 2015

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  • Tribunal do júri: Visão linguística, histórica, social e jurídica - 5ª Edição | 2015

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  • Tributação ambiental - reflexões sobre a introdução da variável ambiental no sistema tributário - 1ª Edição | 2014

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  • Tributação da economia digital - desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas - 1ª Edição | 2018

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  • Tributação da herança - 1ª Edição | 2017

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    Tributação das empresas em Angola: O imposto industrial e o estatuto dos grandes contribuintes - 1ª Edição

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  • Tributação do ilícito - 1ª Edição

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  • Tributação do setor comercial - direito tributário - 1ª Edição | 2011

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  • Tributação do setor industrial - direito tributário - 1ª Edição | 2013

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    Tributação dos grupos de sociedades pelo lucro consolidado em sede de IRC: Contributo para um novo enquadramento dogmático e legal do seu regime - 1ª Edição

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