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  • Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

    Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

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  • Operações imobiliárias - estruturação e tributação - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

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  • Organização criminosa - 5ª Edição | 2020

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  • Organizações criminosas - Aspectos penais e processuais da lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    Os 10 anos de investigação do CIJE - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal - 1ª Edição | 2009

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  • Os crimes omissivos na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2015

    Os crimes omissivos na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Os donativos empresariais e o seu tratamento fiscal - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Os impostos especiais de consumo - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Os impostos especiais de consumo - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Os incidentes da instância - 5ª Edição | 2008

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  • -8%

    Os meios de obtenção da prova em processo penal - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    Os paraísos fiscais: casos práticos com empresas portuguesas - 1ª Edição | 2007

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  • Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988 - 6ª Edição

    Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988 - 6ª Edição

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  • Os terceiros na sujeição passiva tributária e o alterlançamento - 1ª Edição | 2021

    Os terceiros na sujeição passiva tributária e o alterlançamento - 1ª Edição | 2021

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