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O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

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O princípio do contraditório no processo de execução - 1ª Edição | 1998

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O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

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O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa - Ação de improbidade administrativa, ação civil pública, ação popular - 2ª Edição | 2015

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-8%

O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras - 1ª Edição | 2016

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O recurso de agravo: Como meio de impugnação das decisões interlocutórias de primeiro grau - 1ª Edição | 2008

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O reexame necessário e a efetividade da tutela jurisdicional - 1ª Edição | 2010

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O seguro e as sociedades cooperativas: Relações jurídicas comunitárias - 1ª Edição | 2008

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O silêncio na formação dos contratos: Proposta, aceitação e elementos da declaração negocial - 1ª Edição | 2009

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-8%

O subcontrato - 1ª Edição | 2006

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-8%

O título executivo europeu como instrumento de cooperação judiciária civil na União Europeia - 1ª Edição | 2012

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-8%

O valor probatório do documento eletrónico no processo civil - 1ª Edição | 2016

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Obrigação propter rem - Aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

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Obrigações - 18ª Edição | 2016

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Obrigações - 19ª Edição | 2019

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Obrigações - 2ª Edição | 2021

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