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    O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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  • O IRPJ nas permutas imobiliárias realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido - 1ª Edição | 2019

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  • O jardim dos Finzi-Contini - 1ª Edição | 2021

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  • O judiciário brasileiro e o direito internacional - análise crítica da jurisprudência nacional - 1ª Edição | 2017

    O judiciário brasileiro e o direito internacional - análise crítica da jurisprudência nacional - 1ª Edição | 2017

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  • O juiz e a prova - Volume 1 - 1ª Edição | 2015

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    O juiz nacional e o direito comunitário - 1ª Edição | 2006

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  • O Jury: política e o erro judiciário autos processuais de 1925 - 1ª Edição | 2022

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    O legado de Manuela Silva: um desafio para o futuro - 1ª Edição | 2022

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    O lugar do direito na protecção do ambiente - 1ª Edição | 2007

    O lugar do direito na protecção do ambiente - 1ª Edição | 2007

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  • O lugar e o tributo - ensaio sobre competência e definição do critério espacial na regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2014

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  • O luto entre clínica e política - Judith Butler para além do gênero - 1ª Edição | 2021

    O luto entre clínica e política - Judith Butler para além do gênero - 1ª Edição | 2021

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  • O mapa da mina - a guerra dos conglomerados globais de mineração pela conquista da Carajás africana - 1ª Edição | 2021

    O mapa da mina - a guerra dos conglomerados globais de mineração pela conquista da Carajás africana - 1ª Edição | 2021

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  • O marco legal da mediação no Brasil - Comentários à lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 - 1ª Edição | 2015

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  • O Mercosul em Movimento II - 1ª Edição | 1999

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    O método da fronteira: radiografia histórica de um dispositivo contemporâneo - 1ª Edição | 2008

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  • O método de negociação de Harvard na administração pública consensual: limites e possibilidades - 1ª Edição | 2022

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