Pesquisando por

  2. Pesquisando por

Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • O município e seus agentes - 1ª Edição | 2002

    O município e seus agentes - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    O nexo de causalidade na responsabilidade delitual: fundamento e limites do juízo de condicionalidade - 1ª Edição | 2017

    O nexo de causalidade na responsabilidade delitual: fundamento e limites do juízo de condicionalidade - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    O novo estatuto do aluno: anotado e comentado - 2ª Edição | 2008

    O novo estatuto do aluno: anotado e comentado - 2ª Edição | 2008

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  • -8%

    O novo regime da reabilitação urbana - 1ª Edição | 2010

    O novo regime da reabilitação urbana - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005

    O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido: desafiar a modernização administrativa? - 1ª Edição | 2006

    O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido: desafiar a modernização administrativa? - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1ª Edição | 2001

    O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    O PNPOT e os novos desafios do ordenamento do território - 1ª Edição | 2009

    O PNPOT e os novos desafios do ordenamento do território - 1ª Edição | 2009

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  • O poder investigatório do Ministério Público E seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade - 1ª Edição | 2010

    O poder investigatório do Ministério Público E seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

    O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

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  • O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

    O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

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  • O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

    O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

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  • O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

    O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição

    O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição

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  • O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

    O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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  • -8%

    O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

    O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

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