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    Guia prático da obrigação de alimentos - 1ª Edição | 2011

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  • Habeas corpus no cível - 1ª Edição | 2000

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  • Hermenêutica contratual - 1ª Edição | 2011

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  • Hermenêutica e sistema jurídico: Uma introdução à interpretação sistemática do direito - 1ª Edição | 1999

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  • Honorários advocatícios contratuais: ressarcimento e o princípio da reparação integral dos danos - 1ª Edição | 2017

    Honorários advocatícios contratuais: ressarcimento e o princípio da reparação integral dos danos - 1ª Edição | 2017

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  • Igualdade e vulnerabilidade no processo civil - 1ª Edição | 2012

    Igualdade e vulnerabilidade no processo civil - 1ª Edição | 2012

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  • Improbidade administrativa - 4ª Edição | 2016

    Improbidade administrativa - 4ª Edição | 2016

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  • Improbidade administrativa - prescrição e outros prazos extintivos - 3ª Edição | 2019

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  • Improbidade administrativa - Temas atuais e controvertidos - 1ª Edição | 2017

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  • Improbidade administrativa - Volume 7: Comentários à lei nº 8.429/92 - 1ª Edição | 2015

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  • Improbidade administrativa: Prescrição e outros prazos extintivos - 2ª Edição | 2016

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    In vitro veritas?: a procriação medicamente assistida na constituição e na lei - 1ª Edição | 2003

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  • Incidente de resolução de demandas repetitivas - 5ª Edição | 2022

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  • Incidente de resolução de demandas repetitivas - Sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual - 1ª Edição | 2017

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  • Incumprimento dos contratos: avaliação legislativa e perspetivas de desenvolvimento - 1ª Edição | 2013

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  • Indenização integral na responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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