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  • Os conflitos entre palestinos e israelenses: A trajetória dos fatos históricos e o direito internacional - 2ª Edição

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  • Os conflitos entre palestinos e israelenses: a trajetória dos fatos históricos e o direito internacional - 2ª Edição | 2016

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    Os contratos de garantia financeira - 1ª Edição | 2010

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    Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal - 1ª Edição | 2009

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    Os crimes dos jornalistas: Uma análise dos processos judiciais contra a imprensa portuguesa - 1ª Edição | 2010

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    Os crimes fiscais: análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador - 1ª Edição | 2021

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  • Os crimes omissivos na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2015

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    Os desafios contemporâneos à ação externa da União Europeia: lições de direito internacional público II - 1ª Edição | 2018

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    Os desafios do direito do século XXI - 1ª Edição | 2020

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    Os desafios do direito do século XXI: genoma humano, europeísmo, poder e política, Constituição e democracia - 1ª Edição | 2018

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  • Os deveres dos administradores de sociedades anônimas abertas - estudo de casos - 1ª Edição | 2014

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  • Os deveres fiduciários dos administradores de S.A.: Em operações de fusões e aquisições - 1ª Edição | 2015

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    Os direitos civis da pessoa com deficiência - 1ª Edição | 2021

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    Os direitos constitucionais dos índios e o direito à diferença, face ao princípio da dignidade da pessoa humana - 1ª Edição | 2009

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  • Os direitos da mulher e da cidadã - por Olímpia de Gouges - 1ª Edição | 2016

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  • Os direitos da personalidade - 8ª Edição | 2015

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