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  • -8%

    Introdução ao direito do património cultural - 2ª Edição | 2010

    Introdução ao direito do património cultural - 2ª Edição | 2010

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  • Introdução ao direito francês - 1ª Edição | 2011

    Introdução ao direito francês - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Introdução ao direito internacional privado - 1ª Edição | 2006

    Introdução ao direito internacional privado - 1ª Edição | 2006

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  • Introdução ao direito penal - Criminologia, princípios e cidadania - 4ª Edição | 2015

    Introdução ao direito penal - Criminologia, princípios e cidadania - 4ª Edição | 2015

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  • -8%

    Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo - 1ª Edição | 2002

    Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    Introdução às ciências policiais: A polícia entre ciência e política - 1ª Edição | 2015

    Introdução às ciências policiais: A polícia entre ciência e política - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Introdução às ciências policiais: a polícia entre ciência e política - 2ª Edição | 2019

    Introdução às ciências policiais: a polícia entre ciência e política - 2ª Edição | 2019

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  • -8%

    Investimento imobiliário e turístico em Cabo Verde: legislação - 1ª Edição | 2010

    Investimento imobiliário e turístico em Cabo Verde: legislação - 1ª Edição | 2010

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  • Inviolabilidade parlamentar: Do senador ao vereador - 1ª Edição | 2006

    Inviolabilidade parlamentar: Do senador ao vereador - 1ª Edição | 2006

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  • Juizados especiais criminais: Lei 9.099/95 - abordagem crítica: acordo civil, transação penal, suspensão condicional do processo, rito sumário - 3ª Edição | 2009

    Juizados especiais criminais: Lei 9.099/95 - abordagem crítica: acordo civil, transação penal, suspensão condicional do processo, rito sumário - 3ª Edição | 2009

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  • Juizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 - Comentários e críticas ao modelo consensual penal - 1ª Edição | 2006

    Juizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 - Comentários e críticas ao modelo consensual penal - 1ª Edição | 2006

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  • Júri: Instrumento da soberania popular - 2ª Edição | 2008

    Júri: Instrumento da soberania popular - 2ª Edição | 2008

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  • Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

    Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

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  • Jurisdição constitucional e política - 1ª Edição | 2015

    Jurisdição constitucional e política - 1ª Edição | 2015

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  • Justiça consensual: acordos criminais, cíveis e administrativo - 1ª Edição | 2022

    Justiça consensual: acordos criminais, cíveis e administrativo - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Justiça constitucional - 1ª Edição | 2016

    Justiça constitucional - 1ª Edição | 2016

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