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  • -8%

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo: ano IX - Setembro-dezembro 2005 - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo: ano X - Janeiro-março 2007 - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    António Manuel Hespanha - entre a história e o direito - 1ª Edição | 2015

    António Manuel Hespanha - entre a história e o direito - 1ª Edição | 2015

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  • Antropologia filosófica e direito - um confronto entre Lon Fuller e Richard Posner - 1ª Edição | 2017

    Antropologia filosófica e direito - um confronto entre Lon Fuller e Richard Posner - 1ª Edição | 2017

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  • Antropologia filosófica: questões epistemológicas - 3ª Edição | 2018

    Antropologia filosófica: questões epistemológicas - 3ª Edição | 2018

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  • Antropologia jurídica - 1ª Edição | 2018

    Antropologia jurídica - 1ª Edição | 2018

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  • Antropologia jurídica - Geral e do Brasil: Para uma filosofia antropológica do direito - 4ª Edição | 2015

    Antropologia jurídica - Geral e do Brasil: Para uma filosofia antropológica do direito - 4ª Edição | 2015

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  • -8%

    Antunes Varela: O político e o cidadão, do Estado Novo ao Portugal de hoje - Textos Políticos - 1ª Edição | 2020

    Antunes Varela: O político e o cidadão, do Estado Novo ao Portugal de hoje - Textos Políticos - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Anuário português de direito internacional - 2012 - 1ª Edição | 2014

    Anuário português de direito internacional - 2012 - 1ª Edição | 2014

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  • Apelação cível - 1ª Edição | 1997

    Apelação cível - 1ª Edição | 1997

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  • Apelação no novo CPC - Volume 9: Efeitos devolutivo e suspensivo - 1ª Edição | 2016

    Apelação no novo CPC - Volume 9: Efeitos devolutivo e suspensivo - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Aplicabilidade da Lei Federal de Processo Administrativo - 1ª Edição

    Aplicabilidade da Lei Federal de Processo Administrativo - 1ª Edição

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  • Aplicabilidade do princípio do contraditório nas relações particulares - 1ª Edição | 2009

    Aplicabilidade do princípio do contraditório nas relações particulares - 1ª Edição | 2009

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  • Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

    Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Aplicabilidade e Limites das Cláusulas de Não Concorrência nos Contratos de Franquia

    Aplicabilidade e Limites das Cláusulas de Não Concorrência nos Contratos de Franquia

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  • Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

    Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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