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    Lei da contratação pública de Angola - comentada e anotada - 1ª Edição | 2011

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    Lei da contratação pública de Angola: lei n.º 20/10, de 7 setembro - Guia prático - 1ª Edição | 2012

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  • Lei de improbidade administrativa comentada - 6ª Edição | 2015

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  • Lei de improbidade administrativa comentada - 8ª Edição | 2022

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  • Lei de improbidade administrativa comentada - aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal - 7ª Edição | 2018

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  • Lei de inelegibilidade comentada - Legislação e jurisprudência atualizadas - Leis da Ficha Limpa e da minirreforma eleitoral - 1ª Edição | 2014

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  • Lei de responsabilidade fiscal comentada - 2ª Edição | 2017

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  • Lei de responsabilidade fiscal comentada - 3ª Edição | 2020

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  • Lei Maria da Penha - O processo penal no caminho da efetividade - Abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui lei de feminicídio) - 1ª Edição | 2015

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  • Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 1 - Volume 1: - 10ª Edição | 2017

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  • Leituras clássicas de direito tributário - 1ª Edição | 2019

    Leituras clássicas de direito tributário - 1ª Edição | 2019

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  • Licenciamento ambiental: Atuação preventiva do Estado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil - 1ª Edição | 2012

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    Licenciamento zero - regime jurídico comentado - 1ª Edição | 2012

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  • Licitação - Teoria e prática: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pelas leis 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98 - 4ª Edição | 1999

    Licitação - Teoria e prática: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pelas leis 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98 - 4ª Edição | 1999

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  • Licitações e contratos administrativos - Inovações da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 - 1ª Edição | 2021

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  • Licitações e contratos administrativos - teoria e prática - 10ª Edição | 2021

    Licitações e contratos administrativos - teoria e prática - 10ª Edição | 2021

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