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Direito processual penal - 2ª Edição | 2018

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Direito processual penal - 3ª Edição | 2020

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Direito processual penal - Volume 1: - 1ª Edição | 2006

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Direito processual penal - Volume 2: projectos legislativos - 1ª Edição | 2006

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Direito processual penal coletivo - A tutela penal dos bens jurídicos coletivos: Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos - 1ª Edição

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Direito processual penal coletivo: A tutela penal dos bens jurídicos coletivos - direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos - 2ª Edição | 2021

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Direito processual: O futuro do direito - 1ª Edição | 2022
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Direito público do ambiente - diagnose e prognose da tutela processual da paisagem - 1ª Edição | 2008

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Direito tributário - 11ª Edição | 2022

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Direito tributário - fundamentos Jurídicos da Incidência - 11ª Edição | 2021

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Direito tributário esquematizado - 6ª Edição | 2022

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Direito universitário e educação contemporânea - 1ª Edição | 2009

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Direito, ação e tutela jurisdicional - Volume 4: - 1ª Edição | 2011

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Direito, retórica e comunicação - Subsídios para uma pragmática do discurso jurídico - 3ª Edição | 2014

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Direitos da personalidade - 2ª Edição | 2014

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Direitos da personalidade - 3ª Edição | 2014

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