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  • As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos Direitos Humanos - Volume 1: - 2ª Edição | 2012

    As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos Direitos Humanos - Volume 1: - 2ª Edição | 2012

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  • As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

    As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

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  • Aspectos legais da comercialização de produtos em farmácia - 1ª Edição | 2014

    Aspectos legais da comercialização de produtos em farmácia - 1ª Edição | 2014

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  • Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

    Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • Ativismo judicial e autocontenção: uma análise sobre as possibilidades e limites do Poder Judiciário - 1ª Edição | 2021

    Ativismo judicial e autocontenção: uma análise sobre as possibilidades e limites do Poder Judiciário - 1ª Edição | 2021

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  • Automação industrial - PLC - Programação e instalação - 1ª Edição | 2010

    Automação industrial - PLC - Programação e instalação - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Autonomia partidária: uma teoria geral - 1ª Edição | 2021

    Autonomia partidária: uma teoria geral - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado: o caso angolano - 1ª Edição | 2009

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  • Cidadania sexual e laicidade: Um estudo sobre a influência religiosa no poder judiciário do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2010

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  • Ciência política e teoria do estado - 8ª Edição | 2014

    Ciência política e teoria do estado - 8ª Edição | 2014

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  • Classificação dos Direitos Fundamentais - Volume 5: Do sistema geracional ao sistema unitário - 2ª Edição | 2013

    Classificação dos Direitos Fundamentais - Volume 5: Do sistema geracional ao sistema unitário - 2ª Edição | 2013

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  • Classificação dos direitos fundamentais: do sistema geracional ao sistema unitário - 3ª Edição | 2018

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  • Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2022

    Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Código das Sociedades Comerciais - 35ª Edição | 2019

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  • -8%

    Código das sociedades comerciais em comentário - Volume 3: artigos 175º a 245º - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Código das sociedades comerciais em comentário - Volume 6: artigos 373º a 480º - 2ª Edição | 2019

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