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  • A multa judicial (Astreinte e o CPC/2015): Visão teórica, prática e jurisprudencial - 3ª Edição | 2020

    A multa judicial (Astreinte e o CPC/2015): Visão teórica, prática e jurisprudencial - 3ª Edição | 2020

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  • A multa judicial (astreinte) e o CPC/2015: Visão teórica, prática e jurisprudencial - 2ª Edição

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  • A nova lei do trabalho doméstico - comentários à lei complementar n. 150/2015 - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A nulidade do plano urbanístico - 1ª Edição | 2013

    A nulidade do plano urbanístico - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A parte geral do código civil português - teoria geral do direito civil - 4ª Edição | 2007

    A parte geral do código civil português - teoria geral do direito civil - 4ª Edição | 2007

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  • -8%

    A posse: perspectivas dogmáticas actuais - 3ª Edição | 2014

    A posse: perspectivas dogmáticas actuais - 3ª Edição | 2014

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  • A preclusão na dinâmica do processo civil - 2ª Edição | 2014

    A preclusão na dinâmica do processo civil - 2ª Edição | 2014

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  • A preclusão na dinâmica do processo civil - Volume 3: - 1ª Edição | 2010

    A preclusão na dinâmica do processo civil - Volume 3: - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A presunção da inocência no julgamento em processo: alguns problemas - 1ª Edição | 2019

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  • A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

    A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

    A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

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  • A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

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  • A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    A protecção da propriedade privada pelo direito internacional público - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    A prova de estados subjetivos no processo civil: presunções judiciais e regras de experiência - 1ª Edição | 2016

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  • A prova no código civil - natureza jurídica - 2ª Edição | 2012

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