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A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013

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A categoria da punibilidade na teoria do crime: tomo II - 1ª Edição | 2013

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A causa de pedir na acção declarativa - 1ª Edição | 2019

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A causa de pedir no direito processual civil - 1ª Edição

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A celebração de contratos de reporte por sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliário - 1ª Edição | 2000

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A chamada tentativa inidónea por inaptidão do sujeito no contexto global do problema da tentativa em direito penal - 1ª Edição | 2014

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A China e a Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2001

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A ciência do direito - 3ª Edição | 2014

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A ciência jurídica - 8ª Edição | 2014

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A ciência jurídica administrativa - 1ª Edição | 2017

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A cláusula de desvio no direito de conflitos: das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - 1ª Edição | 2007

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A cláusula geral anti-abuso no direito tributário: Contributos para a sua compreensão - 1ª Edição

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A cláusula shotgun (buy or sell) em acordos de acionistas - 1ª Edição | 2021

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A clonagem humana reprodutiva no direito internacional dos direitos humanos - 1ª Edição | 2019

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A coexistência normativa entre o Estado e as autoridades tradicionais na ordem jurídica plural angolana - 1ª Edição | 2012

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A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

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