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  • A fazenda pública no processo civil - 2ª Edição | 2016

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  • A filosofia atual: Pensar sem certezas

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    A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017

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  • -8%

    A fiscalização administrativa da constitucionalidade - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    A flexibilização da prisão: da reclusão à liberdade - 1ª Edição | 2018

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  • A formação desportiva e o direito do trabalho: a criança e o adolescente no esporte - 1ª Edição | 2021

    A formação desportiva e o direito do trabalho: a criança e o adolescente no esporte - 1ª Edição | 2021

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  • A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019

    A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    A fundamentação da sentença no sistema penal português: legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

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  • A governança dos direitos sociais da pessoa idosa - uma proposta para concretização da fraternidade - 1ª Edição | 2022

    A governança dos direitos sociais da pessoa idosa - uma proposta para concretização da fraternidade - 1ª Edição | 2022

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  • A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

    A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A igualdade na arbitragem: o processo arbitral e o fenômeno repeat player - 1ª Edição | 2021

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  • A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

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  • A imputação subjetiva na improbidade administrativa: dolo e culpa do agente público na lei 8.429/92 - 1ª Edição | 2021

    A imputação subjetiva na improbidade administrativa: dolo e culpa do agente público na lei 8.429/92 - 1ª Edição | 2021

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    A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

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    A influência dos Estados Unidos da América na afirmação do princípio da igualdade no emprego nos países da lusofonia - 1ª Edição | 2016

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  • A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente - 2ª Edição | 2014

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