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  • A verdade material no direito tributário: A cidadania fiscal administrativa e judicial - 1ª Edição

    A verdade material no direito tributário: A cidadania fiscal administrativa e judicial - 1ª Edição

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  • Ação civil pública: Alcance e limites da atividade jurisdicional - 1ª Edição | 2007

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  • Ação civil pública: Fundamentos da legitimidade ativa do Ministério Público - 1ª Edição | 2005

    Ação civil pública: Fundamentos da legitimidade ativa do Ministério Público - 1ª Edição | 2005

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  • Ação de alimentos - 4ª Edição | 2007

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  • -8%

    Acesso à informação das entidades públicas - 1ª Edição | 2002

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  • Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais - 9ª Edição | 2019

    Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais - 9ª Edição | 2019

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  • Ações de direito de família - 1ª Edição | 2006

    Ações de direito de família - 1ª Edição | 2006

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  • Ações de filiação e paternidade socioafetiva - 1ª Edição | 2016

    Ações de filiação e paternidade socioafetiva - 1ª Edição | 2016

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  • Ações de filiação e paternidade socioafetiva - 2ª Edição | 2018

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  • -8%

    Acordos administrativos no Brasil - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Acordos conjugais para a partilha dos bens comuns - 1ª Edição | 2005

    Acordos conjugais para a partilha dos bens comuns - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Administração do estado, administração local e princípio da igualdade no âmbito do estatuto de funcionário - 1ª Edição | 1985

    Administração do estado, administração local e princípio da igualdade no âmbito do estatuto de funcionário - 1ª Edição | 1985

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  • Administração tributária municipal: Eficiência e inteligência fiscal - 1ª Edição | 2015

    Administração tributária municipal: Eficiência e inteligência fiscal - 1ª Edição | 2015

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  • Administrativo: teoria e prática - 12ª Edição | 2018

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  • Administrativo: Teoria e prática - OAB 1ª e 2ª fases - 18ª Edição | 2022

    Administrativo: Teoria e prática - OAB 1ª e 2ª fases - 18ª Edição | 2022

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  • Advocacia pública - Tributário - Questões comentadas - 1ª Edição | 2012

    Advocacia pública - Tributário - Questões comentadas - 1ª Edição | 2012

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