Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • Constitucionalismo em tempos de globalização - Volume 9:  - 1ª Edição | 2009

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    Esgotado
  • Constitucionalismo multinacional - Uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2015

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  • Constituição da República Portuguesa - 8ª Edição | 2022

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    Esgotado
  • Constituição, crise e cidadania - 1ª Edição | 2007

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    Esgotado
  • -8%

    Contratando sem licitação: Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 1ª Edição | 2016

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    Esgotado
  • -8%

    Contrato de empreitada - anotado - Artigos 1207º a 1230º do código civil - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Contrato de empreitada: anotado - 2ª Edição | 2011

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    Esgotado
  • Contratos em espécie - 1ª Edição | 2015

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    Esgotado
  • -8%

    Contratos para planeamento: da consagração legal de uma prática, às dúvidas práticas do enquadramento legal - 1ª Edição | 2009

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    Esgotado
  • Contratos públicos e direito administrativo - 1ª Edição

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  • -8%

    Contratos urbanísticos - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentes - as autoridades reguladoras - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Cooperatividade e direito cooperativo - estudos e pareceres - 1ª Edição | 2005

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  • CPI descomplicada: orientações para parlamentares federais, estaduais e municipais - 1ª Edição | 2010

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  • Crimes eleitorais - Volume 5:  - 5ª Edição | 2022

    Crimes eleitorais - Volume 5: - 5ª Edição | 2022

    Esgotado
  • Crimes eleitorais e processo penal eleitoral - 6ª Edição | 2022

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