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  • Direitos humanos e interconstitucionalidade - processos de abertura - 1ª Edição | 2022

    Direitos humanos e interconstitucionalidade - processos de abertura - 1ª Edição | 2022

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  • Direitos humanos e sociedade - Volume 1: perspectivas, enquadramentos e desafios - 1ª Edição | 2020

    Direitos humanos e sociedade - Volume 1: perspectivas, enquadramentos e desafios - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Do direito natural aos direitos humanos - 1ª Edição | 2015

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  • Dogmática jurídica: Escorço de sua configuração e identidade - 2ª Edição | 2003

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  • -8%

    Eleições e democracia na era digital - 1ª Edição | 2022

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  • Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Entre factos e razões: contextos e enquadramentos da antropologia jurídica - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Escritos - páginas de direito II: O ónus da arguição - 1ª Edição | 1998

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  • Escritos marginais de um jurista - 1ª Edição | 2005

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  • Estados de exceção - a usurpação da soberania popular - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Estudos sobre autonomias territoriais, institucionais e cívicas - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Filosofia do direito - 1ª Edição | 2006

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  • Filosofia do direito - 24ª Edição | 2017

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  • Filosofia do direito - 25ª Edição | 2018

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