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    Direito processual penal - 2ª Edição | 2018

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  • Direito processual penal - 30ª Edição | 2023

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  • Direito processual penal - 3ª Edição | 2020

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  • Direito processual penal coletivo - A tutela penal dos bens jurídicos coletivos: Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos - 1ª Edição

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    Direito processual penal de Cabo Verde: Sumários do curso de pós-graduação sobre o novo processo penal de Cabo Verde - 1ª Edição

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  • Direito processual tributário: Processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência - 8ª Edição

    Direito processual tributário: Processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência - 8ª Edição

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    Direito processual: O futuro do direito - 1ª Edição | 2022

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    Direito público do ambiente - diagnose e prognose da tutela processual da paisagem - 1ª Edição | 2008

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  • Direito tributário - 11ª Edição

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  • Direito tributário - 12ª Edição | 2018

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  • Direito tributário - 12ª Edição | 2019

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  • Direito tributário - 13ª Edição | 2019

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  • Direito tributário - 14ª Edição | 2020

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  • Direito tributário - 16ª Edição | 2022

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  • Direito tributário - 1ª Edição

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  • Direito tributário - 1ª Edição | 2011

    Direito tributário - 1ª Edição | 2011

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Exibindo de 945 a 960 do total de 2014 (126 páginas)